Como tratamos dados pessoais
Última atualização: 24 de setembro de 2026.
Quem trata os seus dados
O tratamento de dados relacionado a este site é realizado por Ana Julia Marotta (OAB/MG 232.785) e Jordana Maciel (OAB/MG 242.626), advogadas responsáveis por Maciel e Marotta, que atuam conjuntamente como controladoras, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Para qualquer questão relativa a dados pessoais, incluindo o exercício dos direitos descritos abaixo, o contato é anajuliamarotta.adv@gmail.com.
O que este site coleta
Este site é composto por páginas estáticas. Não há formulário de contato, não há cadastro e não há área de login. Só há coleta de dados de navegação para medir anúncios se você aceitar os cookies, como explicado na seção seguinte.
Como ocorre com qualquer site, o serviço de hospedagem registra dados técnicos de acesso — endereço IP, data e hora, tipo de navegador e página solicitada — pelo tempo necessário à entrega das páginas, à segurança da infraestrutura e à prevenção de abusos. Esse registro é feito pelo provedor de hospedagem, e não por nós, com fundamento no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD) e no art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Cookies e medição de anúncios
O escritório divulga alguns artigos por meio de anúncios no Google. Para saber se esses anúncios trazem visitas e contatos, o site pode usar a tag do Google Ads, que grava cookies no seu navegador e informa ao Google, por exemplo, que uma visita veio de um anúncio e se houve clique em um botão de WhatsApp.
Esses cookies só são ativados se você clicar em "Aceitar" no aviso exibido na primeira visita. Se você recusar, a tag do Google não é carregada e nenhum dado de navegação é enviado ao Google por este site. A base legal é o consentimento (art. 7º, I, da LGPD), que pode ser revogado a qualquer momento em Preferências de cookies, também disponível no rodapé de todas as páginas.
Não usamos esses dados para personalizar anúncios nem para criar perfis de visitantes, e o conteúdo das suas conversas no WhatsApp nunca é compartilhado. O Google trata os dados segundo a sua própria política de privacidade.
A sua escolha (aceitar ou recusar) fica guardada apenas no seu navegador, para que o aviso não apareça de novo.
A preferência de tema claro ou escuro segue a configuração do seu próprio navegador e não é armazenada por nós.
Os dados que você nos envia
Quando você entra em contato por WhatsApp ou por e-mail, passamos a tratar os dados que você decidir informar — tipicamente nome, telefone, e-mail e a descrição da situação que motivou o contato. Alguns links deste site abrem o WhatsApp com uma mensagem inicial já escrita, indicando a página de origem; o envio depende exclusivamente de você, e o texto pode ser apagado ou alterado antes do envio.
A finalidade é responder ao contato e avaliar a viabilidade de atendimento. A base legal é o art. 7º, V, da LGPD — tratamento necessário à execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você é parte.
Não utilizamos esses dados para envio de comunicação promocional, não os comercializamos e não os compartilhamos com terceiros para finalidade publicitária.
Sigilo profissional
As informações transmitidas por quem procura orientação jurídica estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, dever previsto no art. 34, VII, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever é mais amplo do que a proteção da LGPD e se aplica inclusive quando o atendimento não se concretiza.
Com quem os dados são compartilhados
Não há compartilhamento de dados pessoais com terceiros para finalidade comercial.
Há duas exceções necessárias ao funcionamento: o provedor de hospedagem do site, que opera como operador quanto aos registros técnicos de acesso, e os provedores de comunicação escolhidos por você (WhatsApp e serviço de e-mail), que tratam as mensagens segundo suas próprias políticas — sobre as quais não temos controle.
Se você aceitar os cookies, o Google também recebe os dados de navegação descritos na seção sobre cookies, exclusivamente para a medição dos anúncios do escritório.
Dados podem ainda ser fornecidos em cumprimento de obrigação legal, regulatória ou de ordem judicial, nos termos do art. 7º, II, da LGPD, observado o sigilo profissional.
Por quanto tempo os dados são mantidos
Contatos que não resultam em atendimento são mantidos apenas pelo tempo necessário para responder e registrar a recusa ou a não continuidade.
Havendo contratação, os dados e documentos do caso são mantidos pelos prazos aplicáveis à guarda de documentos profissionais e à defesa de direitos em eventual processo, nos termos do art. 16, I e III, da LGPD.
Os seus direitos
O art. 18 da LGPD assegura a você, mediante requisição, o direito de obter: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
A requisição pode ser feita pelo e-mail indicado no início desta página. Responderemos no prazo legal. O exercício desses direitos é gratuito.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Alterações desta política
Esta política pode ser alterada a qualquer tempo, especialmente se passarem a existir no site recursos que hoje não existem — como formulário de contato ou novas ferramentas de medição. A data da última atualização consta no início da página, e recomendamos a releitura periódica.