Direito do Consumidor na Prática
Conteúdo jurídico sobre relações de consumo, em linguagem clara. O que a lei prevê, o que os tribunais decidiram e quais providências cabem antes de pensar em processo.
- Cobranças e contratos
- Cadastros de inadimplentes
- Dívidas e superendividamento
- Marketplace e comércio eletrônico
- e outras relações de consumo
Artigos
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Marketplace e comércio eletrônico
Seller de marketplace: quem responde ao consumidor e o que fazer quando a plataforma bloqueia a conta
Vender dentro de uma plataforma cria dois vínculos jurídicos ao mesmo tempo, com regras diferentes: um com o consumidor, regido pelo CDC, e outro com o marketplace, que em regra não é relação de consumo. Confundir os dois é o erro que custa caro.
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Cobranças e contratos
Cobrança indevida: o que fazer quando aparece na fatura um serviço que você não contratou
Seguro, assinatura, pacote de serviços ou tarifa que ninguém pediu. O Código de Defesa do Consumidor trata esse tipo de cobrança de forma específica — inclusive quanto à devolução do valor pago.
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Cadastros de inadimplentes
Nome negativado indevidamente: como corrigir e o que a lei garante ao consumidor
Dívida que não é sua, dívida já paga, dívida antiga demais ou anotação feita sem aviso prévio. Em cada uma dessas situações o Código de Defesa do Consumidor prevê consequências distintas.
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Transporte aéreo
Voo atrasado, cancelado ou com overbooking: o que a companhia aérea deve a você
A Resolução 400 da ANAC estabelece obrigações que começam a valer por hora de espera. Saber a partir de quando cada direito nasce é o que evita aceitar menos do que a norma prevê.
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Assuntos de que tratamos
Relações de consumoCobranças e contratos
Serviços não solicitados, tarifas e assinaturas não contratadas, cláusulas abusivas, revisão de contratos de consumo.
Cadastros de inadimplentes
Negativação indevida, dívida já paga, anotação fora do prazo legal, ausência de comunicação prévia.
Dívidas e superendividamento
Repactuação de dívidas, negociação administrativa, tratamento do superendividamento na forma da Lei 14.181/2021.
Marketplace e comércio eletrônico
Responsabilidade solidária da plataforma, bloqueio de conta e retenção de repasses de sellers, anúncios e direito de arrependimento.
Transporte aéreo
Atraso, cancelamento, preterição de embarque, extravio e danos a bagagem.
Produtos e serviços com vício
Produto com defeito, prazos de reparo, troca e devolução, garantia legal e contratual.
Planos de saúde e serviços essenciais
Negativa de cobertura, reajuste contestado, interrupção indevida de serviços continuados.
Duas advogadas, um assunto
A maior parte das dúvidas que recebemos sobre relações de consumo tem resposta na lei — só que escrita de um jeito que não ajuda quem precisa dela. Cobrança que aparece do nada, nome negativado por engano, voo cancelado no aeroporto, conta de vendedor bloqueada por uma plataforma: em todos esses casos existe um caminho previsto em norma, com prazos e providências definidas.
Escrevemos aqui o que costumamos explicar em atendimento: o dispositivo aplicável, o que os tribunais já decidiram sobre ele e a ordem prática das providências. Sem promessa de resultado, porque nenhum caso se decide por texto de blog — mas com informação suficiente para você entender a sua situação antes de tomar qualquer decisão.